Portaria Detran.SP nº 143, de 14 de março de 2016
DOE EM 17/03/2016
Altera a composição da 5ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital, e nomeia integrante.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, no uso das competências previstas no inciso II do artigo 10, da Lei 1.195, de 17 de janeiro de 2013, e no artigo 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, considerando as disposições do artigo 16 do Código Brasileiro de Trânsito - CTB e da Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN,
RESOLVE:
Artigo 1º - Alterar a composição da 5ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, de que trata a Portaria DETRAN-SP nº 555, de 22 de dezembro de 2015, no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Capital.
Artigo 2º - Nomear para integrar a Junta Administrativa de Recursos de Infração de que trata o artigo 1º desta Portaria, na qualidade de representante de órgão de trânsito, Sebastião Felipe de Lima Sandes, RG 35.661.366-5, como titular, em substituição a Lucimara Marchi Madureira, RG 26.652.004.
Artigo 3º - A nomeação de que trata o artigo 2º desta Portaria, se dá nos termos do § 4º do artigo 7º do Decreto nº 48.036, de 19 de agosto de 2003.
Artigo 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRAN-SP nº 142/2016.
DANIEL ANNENBERG
Diretor Presidente
